Termos e Condições de Serviço – Graton Creative

Introdução

Ao utilizar os serviços da Graton Creative, o cliente declara estar ciente e concorda irrevogavelmente com todos os termos, condições, limites, prazos, especificações técnicas e comerciais aqui estabelecidos, que abrangem, de forma sistematizada e transparente, todos os aspectos inerentes à contratação, uso, entrega, pagamento e demais interações relacionadas à geração automatizada de vídeos baseada em inteligência artificial. O presente documento, que deverá ser lido atentamente, apresenta e regula o funcionamento do serviço, incluindo a assinatura semanal no valor de R$19,90 a entrega de até 20 takes de vídeo por ciclo, os prazos convencionais e excepcionais de entrega, as limitações técnicas e operacionais, o uso permitido e proibido dos conteúdos gerados, as responsabilidades do usuário pela veracidade e clareza das informações fornecidas, além de especificar os efeitos jurídicos, patrimoniais e contratuais de cada ação realizada pelo cliente no ambiente virtual da Graton Creative.

Desde já, explicitamos que o serviço oferecido é realizado em formato de assinatura recorrente, cuja cobrança se dá automaticamente, por período de sete dias, e que a sua continuidade pressupõe a aceitação de renovação sucessiva, sendo responsabilidade do cliente o gerenciamento de seu método de pagamento, pedido de cancelamento e demais providências necessárias para evitar cobranças indevidas. Cada ciclo de assinatura é correspondente à geração e entrega de um lote de até 20 vídeos, elaborados única e exclusivamente por sistemas de inteligência artificial, sem curadoria, revisão, supervisão, ou intervenção manual durante qualquer etapa do processo produtivo. O briefing enviado pelo usuário é processado de maneira automatizada e pode gerar resultados subjetivos, distintos ou tecnicamente limitados, cabendo ao cliente a responsabilidade pela clareza, completude e adequação das informações fornecidas. Vídeos com erros, variações de imagem, tonalidade, abordagem, estilo ou que não correspondam integralmente ao desejo do cliente não conferem direito a nova geração, ajuste ou devolução de valores.

O prazo padrão para entrega dos conteúdos é de até 12 horas após o recebimento do briefing e confirmação do pagamento. No entanto, por motivos de força maior, eventos de alta demanda, instabilidades técnicas, problemas de terceiros, atualizações, manutenções, greves, pandemias, catástrofes naturais, ações judiciais, bloqueios de plataforma, ou qualquer outra condição alheia à vontade da Graton Creative, este prazo poderá ser estendido para até 7 (sete) dias corridos, sem que tal ampliação resulte em obrigação de compensação financeira, ressarcimento, descontos, multa, indenização, ou qualquer tipo de penalização à empresa. Salientamos que a qualidade final dos vídeos depende integralmente da tecnologia utilizada, bem como da precisão e objetividade das instruções do cliente; por essa razão, ainda que haja divergências entre expectativa e resultado entregue, não haverá possibilidade de reclamação, reembolso ou revisão, exceto nos casos previstos em lei.

O uso dos conteúdos é restrito aos fins comerciais diretos do cliente contratante, sendo expressamente vedada a reprodução, revenda, redistribuição, modificação, sublicenciamento ou transferência a terceiros sem a autorização por escrito da Graton Creative. Do mesmo modo, faz parte das obrigações do cliente manter em absoluto sigilo qualquer informação estratégica, método de operação, valores, condições privilegiadas, processos internos, códigos, layouts, interfaces, técnicas e algoritmos, bem como garantir a não utilização indevida, compartilhamento ou divulgação externa de dados sensíveis que venham a ser tratados durante o relacionamento comercial. A empresa, por sua vez, compromete-se a proteger os dados pessoais do cliente no limite da legislação vigente, tratando-os apenas para viabilizar a prestação do serviço, cobrança, comunicação e melhoria contínua dos processos.

Problemas decorrentes de incompatibilidade técnica, falhas de hardware, software, sistemas externos, plataformas de terceiros, indisponibilidade temporária ou definitiva, ataques cibernéticos, sabotagem digital, bloqueio de funcionalidades, perda parcial ou total de dados, interrupções involuntárias, manutenção emergencial, atualização de recursos, alteração ou descontinuidade de qualquer aspecto do serviço ou instabilidade em sistemas de pagamento não constituem infração contratual e são de inteira responsabilidade do usuário assumir os riscos inerentes à contratação de serviços digitais inovadores. Em nenhuma hipótese Graton Creative será responsável por qualquer resultado comercial, vendas, engajamento, conversão, aceitação ou performance obtidos a partir do uso dos vídeos fornecidos, tampouco responderá por ações, omissões, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização, falha, não entrega, atraso, cancelamento ou qualquer outro fato alheio à sua vontade.

O suporte, atendimento ao cliente e esclarecimento de dúvidas serão oferecidos somente por meio dos canais oficiais, em dias e horários informados, não havendo obrigatoriedade de assistência presencial, atendimento imediato, resposta fora dos limites estabelecidos ou tolerância à conduta inadequada por parte do usuário, sendo facultado à Graton Creative bloquear, restringir ou desativar o acesso de clientes que descumprirem normas comerciais, éticas ou técnicas. O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento, sendo garantido para ciclos futuros, sem que isso represente obrigação de devolução de valores já cobrados, ressarcimento de pagamentos, compensações por vídeos já entregues ou benefícios não utilizados no período vigente. Eventual tolerância em relação ao descumprimento de obrigações pelo cliente não implica novação, renúncia de direito ou modificação das condições pactuadas, podendo a empresa buscar judicialmente o cumprimento integral de todos os termos aplicados.

A Graton Creative se reserva ao direito de modificar, atualizar, aprimorar, suspender, alterar ou descontinuar recursos, funcionalidades, volumes, fluxos, interface, condições, regras e demais aspectos do serviço a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou concordância do cliente, sendo responsabilidade do usuário consultar periodicamente este termo para acompanhar possíveis alterações. A aceitação eletrônica, o pagamento efetivado, o uso continuado da plataforma, o clique em campos de "aceite", bem como qualquer outra conduta demonstrativa de concordância configuram prova inequívoca e irrefutável de conhecimento, ciência e concordância total do usuário com todos os direitos, obrigações, limites e consequências previstos neste documento.

Por fim, as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, litígios, demandas judiciais ou extrajudiciais relativas ao serviço, ao presente termo ou ao uso da plataforma, o Foro da Comarca de Uberlândia/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Ao finalizar a contratação, renovação ou uso continuado, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este termo, abrindo mão de toda e qualquer contestação futura, reclamação administrativa ou judicial, reivindicação por danos, perdas, lucros cessantes, compensação financeira, responsabilidade civil, penal, comercial ou consumerista, sendo estas as condições que regerão integralmente o serviço de assinatura digital fornecido pela Graton Creative.